Política de Privacidade

TERMO DE CONSENTIMENTO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

QUEM RESPONDE PELOS SEUS DADOS
A StudioBase é a plataforma de gestão usada pelo estúdio em que você treina. A responsabilidade se divide assim:

a) O ESTÚDIO é o CONTROLADOR dos dados ligados à sua matrícula: cadastro, anamnese, presença, plano contratado e cobrança. É ele quem decide por que e como esses dados são usados.
b) A StudioBase é a OPERADORA desses dados, tratando-os por conta e ordem do estúdio, nos limites do contrato firmado com ele.
c) A StudioBase é CONTROLADORA por conta própria de um conjunto menor de dados, que existe independentemente de qual estúdio você frequenta: sua conta de acesso, registros de segurança e antifraude, logs de acesso à aplicação, atendimentos de suporte e, no caso de donos de estúdio, os dados da assinatura da plataforma.
d) Nos dados recebidos de programas de benefício corporativo (seção 1, alínea "e"), a StudioBase é OPERADORA e o controle é do estúdio em conjunto com o programa.

Contato para exercício de direitos: support@studiobase.me
Você pode procurar o estúdio ou a StudioBase. Quando o pedido tratar de dado controlado pelo estúdio ou por um programa de benefício, encaminhamos ao responsável.

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
Os seguintes dados pessoais serão tratados para as finalidades indicadas:
a) Nome, e-mail e telefone: identificação do usuário, comunicação e prestação do serviço (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V);
b) Data de nascimento e informações de saúde (anamnese): avaliação de aptidão física e segurança nas atividades. São dados sensíveis, tratados com base no consentimento explícito (Art. 11, I);
c) Dados de uso da plataforma (logs de acesso, navegação e métricas agregadas de audiência coletadas pelo Vercel Analytics, que não usa cookie nem monta perfil individual): segurança, suporte técnico e melhoria dos serviços (base legal: legítimo interesse, Art. 7º, IX);
d) Dados de pagamento: processamento de cobranças e controle financeiro (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V);
e) Dados recebidos de programas de benefício corporativo, quando você usa um desses programas para acessar um estúdio: registro da reserva e do check-in na agenda do estúdio (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V). Os campos variam conforme o programa e podem incluir nome, sobrenome, e-mail, telefone, CPF e o identificador do seu usuário no programa. Recebemos esses dados do próprio programa, não de você;
f) Assistente de inteligência artificial: o dono do estúdio pode usar um assistente para tirar dúvidas sobre a operação, como quem está com parcela atrasada ou qual plano vence esta semana. Para responder, o assistente recebe seu nome, sua situação de matrícula e sua situação de pagamento naquele estúdio (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V). O assistente é acessível apenas ao dono do estúdio, nunca a outros alunos. As conversas não ficam armazenadas nos nossos servidores: guardamos somente um contador diário de uso por estúdio. O provedor do modelo trata os dados como operador e não os utiliza para treinar modelos;
g) Comunicação: envio de e-mail, mensagem de WhatsApp, SMS e notificação push sobre aulas, reservas, cobranças e avisos do estúdio (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V). Mensagens não essenciais, como felicitação de aniversário, são enviadas com base em legítimo interesse (Art. 7º, IX) e você pode pedir para não recebê-las a qualquer momento;
h) Segurança e antifraude: no login e na recuperação de senha usamos um verificador antirrobô que analisa sinais técnicos do seu navegador, sem identificar você (base legal: legítimo interesse, Art. 7º, IX);
i) Dados de dono de estúdio, quando você contrata a StudioBase: cadastro, dados da assinatura, histórico de cobrança e informações necessárias a obrigações fiscais (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V, e obrigação legal, Art. 7º, II). Nessa relação a StudioBase é a controladora.

2. OPERADORES E COMPARTILHAMENTO
Para funcionar, a plataforma se apoia nos fornecedores abaixo. Cada um recebe apenas o dado necessário à sua função e trata esse dado por conta e ordem da StudioBase ou do estúdio:
a) Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
b) Vercel: hospedagem da aplicação e métricas agregadas de audiência;
c) Anthropic: modelo de linguagem que responde ao assistente descrito na alínea (f) da seção 1;
d) Resend: envio de e-mail transacional;
e) Twilio: envio de mensagem de WhatsApp e SMS;
f) Cloudflare: verificação antirrobô no login e na recuperação de senha;
g) Mercado Pago e Stripe: processamento de pagamento e de assinatura;
h) Serviços de notificação dos navegadores e sistemas operacionais (Google, Apple, Microsoft): entrega das notificações push que você autorizar.

Seus dados também são compartilhados com:
i) Estúdios aos quais você se vincular voluntariamente, para prestação dos serviços contratados;
j) Programas de benefício corporativo (TotalPass e Wellhub, antigo Gympass), quando você usa um desses programas para acessar um estúdio, limitado aos dados necessários para identificar a reserva e o check-in;
k) Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial (Art. 7º, VI).

Não realizamos venda de dados pessoais a terceiros. Esta lista é mantida atualizada: a troca de um fornecedor é refletida aqui.

3. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os fornecedores das alíneas (a) a (h) da seção 2 podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais adequadas nos termos do Art. 33 da LGPD.

4. PRAZO DE RETENÇÃO
Enquanto sua conta estiver ativa, mantemos seus dados para prestar o serviço. Fora isso, valem os prazos abaixo.

a) Encerramento da sua conta ou pedido de exclusão: dados de identificação, contato e anamnese são eliminados ou anonimizados em até 30 dias;
b) Registros financeiros (pagamentos, notas, parcelas) e contratos que você assinou: retidos por 5 anos, contados do encerramento, por obrigação fiscal e contábil e para defesa em eventual processo. Esses registros não são apagados a pedido, porque a guarda é imposta por lei (Art. 16, I, da LGPD);
c) Cancelamento da assinatura do estúdio na StudioBase: o estúdio tem 30 dias para exportar a base dele. Passado esse prazo, os dados de aluno daquele estúdio são eliminados em até 90 dias, ressalvado o que a alínea (b) obriga a guardar. Sua conta de acesso à StudioBase continua existindo, com os dados que você forneceu diretamente à plataforma;
d) Logs de acesso à aplicação: 6 meses, prazo mínimo do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
e) Conversas com o assistente de IA: não são armazenadas. Fica apenas um contador diário de uso por estúdio, sem conteúdo;
f) Registro dos consentimentos que você deu, incluindo a data e o texto vigente na época: mantido enquanto durar a relação e pelos prazos de prescrição aplicáveis, porque é a prova que a lei exige de quem trata o dado (Art. 8º, §2º);
g) Dados recebidos de programas de benefício corporativo: mantidos apenas enquanto durar o vínculo contratual entre a StudioBase, o estúdio e o programa. Encerrado esse vínculo por qualquer motivo, esses dados são eliminados no prazo previsto no contrato firmado com cada programa, independentemente de solicitação sua. Permanece apenas o registro de ocupação das aulas em forma anonimizada, que não permite identificar você.

5. SEUS DIREITOS (Art. 18 da LGPD)
Você tem direito a, a qualquer momento:
a) Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais;
b) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei;
d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
e) Eliminar os dados tratados com base no seu consentimento;
f) Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
g) Revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Como pedir na prática: a plataforma ainda não tem um botão de autoatendimento para exclusão ou exportação. O pedido é feito por e-mail para support@studiobase.me, a partir do endereço cadastrado na sua conta, e respondemos em até 15 dias, conforme Art. 18, §3º da LGPD. Parte do seu cadastro (nome, contato, plano, histórico de aulas e pagamentos) também pode ser corrigida na hora pelo próprio estúdio.

O que não conseguimos apagar a pedido: os registros descritos nas alíneas (b), (d) e (f) da seção 4, cuja guarda é imposta por lei. Nesses casos o dado deixa de ser usado para qualquer outra finalidade e fica restrito ao cumprimento da obrigação.

6. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
A revogação do consentimento para dados sensíveis (dados de saúde) poderá impossibilitar a prestação de determinados serviços que dependam dessas informações para garantir a segurança do usuário nas atividades físicas.

7. ALTERAÇÕES NESTE TERMO
Este texto é versionado. Quando a mudança for material, como a entrada de um novo operador ou uma nova finalidade, pedimos novo consentimento no seu próximo acesso e guardamos o texto anterior junto com a data em que você o aceitou.

8. AUTORIDADE NACIONAL
Em caso de dúvidas ou reclamações não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.