Política de Privacidade

TERMO DE CONSENTIMENTO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

QUEM RESPONDE PELOS SEUS DADOS
A StudioBase é a plataforma de gestão usada pelo estúdio em que você treina. A responsabilidade se divide assim:

a) O ESTÚDIO é o CONTROLADOR dos dados ligados à sua matrícula: cadastro, anamnese, presença, plano contratado e cobrança. É ele quem decide por que e como esses dados são usados.
b) A StudioBase é a OPERADORA desses dados, tratando-os por conta e ordem do estúdio, nos limites do contrato firmado com ele.
c) A StudioBase é CONTROLADORA por conta própria de um conjunto menor de dados, que existe independentemente de qual estúdio você frequenta: sua conta de acesso, registros de segurança e antifraude, logs de acesso à aplicação, atendimentos de suporte e, no caso de donos de estúdio, os dados da assinatura da plataforma.
d) Nos dados recebidos de programas de benefício corporativo (seção 1, alínea "e"), a StudioBase é OPERADORA e o controle é do estúdio em conjunto com o programa.

Contato para exercício de direitos: support@studiobase.me
Você pode procurar o estúdio ou a StudioBase. Quando o pedido tratar de dado controlado pelo estúdio ou por um programa de benefício, encaminhamos ao responsável.

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
Os seguintes dados pessoais serão tratados para as finalidades indicadas:
a) Nome, e-mail e telefone: identificação do usuário, comunicação e prestação do serviço (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V);
b) Data de nascimento e informações de saúde (anamnese): avaliação de aptidão física e segurança nas atividades. São dados sensíveis, tratados com base no consentimento explícito (Art. 11, I);
c) Dados de uso da plataforma (logs de acesso, navegação e métricas agregadas de audiência coletadas pelo Vercel Analytics, que não usa cookie nem monta perfil individual): segurança, suporte técnico e melhoria dos serviços (base legal: legítimo interesse, Art. 7º, IX);
d) Dados de pagamento: processamento de cobranças e controle financeiro (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V);
e) Dados recebidos de programas de benefício corporativo, quando você usa um desses programas para acessar um estúdio: registro da reserva e do check-in na agenda do estúdio (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V). Os campos variam conforme o programa e podem incluir nome, sobrenome, e-mail, telefone, CPF e o identificador do seu usuário no programa. Recebemos esses dados do próprio programa, não de você;
f) Assistente de inteligência artificial: o dono do estúdio pode usar um assistente para tirar dúvidas sobre a operação, como quem está com parcela atrasada ou qual plano vence esta semana. Para responder, o assistente recebe seu nome, e-mail, telefone, data de nascimento, data de entrada no estúdio, sua situação de matrícula e de plano, e seus dados de pagamento e de parcela naquele estúdio (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V). Ele não recebe sua ficha de anamnese, informações de saúde, tipo sanguíneo, contato de emergência nem CPF. Há também um modo de migração, em que o estúdio envia ao assistente uma planilha vinda de um sistema anterior para ser interpretada: o conteúdo dessa planilha é processado como enviado, e é o estúdio quem decide o que vai nela. O assistente é acessível apenas ao dono do estúdio, nunca a outros alunos. As conversas não ficam armazenadas nos nossos servidores: guardamos somente um contador diário de uso por estúdio. O provedor do modelo, indicado na alínea (c) da seção 2, trata os dados como operador e não os utiliza para treinar modelos, podendo retê-los por prazo limitado para segurança e prevenção de abuso. A requisição trafega pela infraestrutura indicada na alínea (d) da mesma seção;
g) Comunicação: envio de e-mail, mensagem de WhatsApp, SMS e notificação push sobre aulas, reservas, cobranças e avisos do estúdio (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V). Mensagens não essenciais, como felicitação de aniversário, são enviadas com base em legítimo interesse (Art. 7º, IX) e você pode pedir para não recebê-las a qualquer momento;
h) Segurança e antifraude: no login e na recuperação de senha usamos um verificador antirrobô que analisa sinais técnicos do seu navegador, sem identificar você (base legal: legítimo interesse, Art. 7º, IX);
i) Dados de dono de estúdio, quando você contrata a StudioBase: cadastro, dados da assinatura, histórico de cobrança e informações necessárias a obrigações fiscais (base legal: execução de contrato, Art. 7º, V, e obrigação legal, Art. 7º, II). Nessa relação a StudioBase é a controladora.

2. OPERADORES E COMPARTILHAMENTO
Para funcionar, a plataforma se apoia nos fornecedores abaixo. Cada um recebe apenas o dado necessário à sua função e trata esse dado por conta e ordem da StudioBase ou do estúdio:
a) Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
b) Vercel: hospedagem da aplicação e métricas agregadas de audiência;
c) Anthropic: modelo de linguagem que responde ao assistente descrito na alínea (f) da seção 1. É a operadora do conteúdo enviado ao assistente e da resposta gerada;
d) Microsoft (Azure AI Foundry): infraestrutura e ponto de acesso por onde a requisição ao modelo da alínea (c) trafega, e tratamento dos dados de infraestrutura, identidade e uso associados. Conforme a modalidade de hospedagem contratada, o conteúdo da requisição pode ficar armazenado no Azure por prazo limitado, para prevenção de abuso;
e) Resend: envio de e-mail transacional;
f) Twilio: envio de mensagem de WhatsApp e SMS;
g) Cloudflare: verificação antirrobô no login e na recuperação de senha;
h) Mercado Pago e Stripe: processamento de pagamento e de assinatura;
i) Serviços de notificação dos navegadores e sistemas operacionais (Google, Apple, Microsoft): entrega das notificações push que você autorizar.

Seus dados também são compartilhados com:
j) Estúdios aos quais você se vincular voluntariamente, para prestação dos serviços contratados;
k) Programas de benefício corporativo (TotalPass e Wellhub, antigo Gympass), quando você usa um desses programas para acessar um estúdio, limitado aos dados necessários para identificar a reserva e o check-in;
l) Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial (Art. 7º, VI).

Não realizamos venda de dados pessoais a terceiros. Esta lista é mantida atualizada: a troca de um fornecedor é refletida aqui.

3. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os fornecedores das alíneas (a) a (i) da seção 2 podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, a transferência é realizada mediante mecanismo de garantia admitido pelo Art. 33 da LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre eles as cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A identificação do país de destino e do mecanismo adotado para cada fornecedor pode ser solicitada pelo canal de contato desta política.

4. PRAZO DE RETENÇÃO
Enquanto sua conta estiver ativa, mantemos seus dados para prestar o serviço. Fora isso, valem os prazos abaixo.

a) Encerramento da sua conta ou pedido de exclusão: dados de identificação, contato e anamnese são eliminados ou anonimizados em até 30 dias;
b) Registros financeiros (pagamentos, notas, parcelas) e contratos que você assinou: retidos por 5 anos, contados do encerramento, por obrigação fiscal e contábil e para defesa em eventual processo. Esses registros não são apagados a pedido, porque a guarda é imposta por lei (Art. 16, I, da LGPD);
c) Cancelamento da assinatura do estúdio na StudioBase: o estúdio tem 30 dias para exportar a base dele. Passado esse prazo, os dados de aluno daquele estúdio são eliminados em até 90 dias, ressalvado o que a alínea (b) obriga a guardar. Sua conta de acesso à StudioBase continua existindo, com os dados que você forneceu diretamente à plataforma;
d) Logs de acesso à aplicação: 6 meses, prazo mínimo do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
e) Conversas com o assistente de IA: não são armazenadas. Fica apenas um contador diário de uso por estúdio, sem conteúdo;
f) Registro dos consentimentos que você deu, incluindo a data e o texto vigente na época: mantido enquanto durar a relação e pelos prazos de prescrição aplicáveis, porque é a prova que a lei exige de quem trata o dado (Art. 8º, §2º);
g) Dados recebidos de programas de benefício corporativo: mantidos apenas enquanto durar o vínculo contratual entre a StudioBase, o estúdio e o programa. Encerrado esse vínculo por qualquer motivo, esses dados são eliminados no prazo previsto no contrato firmado com cada programa, independentemente de solicitação sua. Permanece apenas o registro de ocupação das aulas em forma anonimizada, que não permite identificar você.

5. SEUS DIREITOS (Art. 18 da LGPD)
Você tem direito a, a qualquer momento:
a) Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais;
b) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei;
d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
e) Eliminar os dados tratados com base no seu consentimento;
f) Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
g) Revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Como pedir na prática: a plataforma ainda não tem um botão de autoatendimento para exclusão ou exportação. O pedido é feito por e-mail para support@studiobase.me, a partir do endereço cadastrado na sua conta, e respondemos em até 15 dias, conforme Art. 18, §3º da LGPD. Parte do seu cadastro (nome, contato, plano, histórico de aulas e pagamentos) também pode ser corrigida na hora pelo próprio estúdio.

O que não conseguimos apagar a pedido: os registros descritos nas alíneas (b), (d) e (f) da seção 4, cuja guarda é imposta por lei. Nesses casos o dado deixa de ser usado para qualquer outra finalidade e fica restrito ao cumprimento da obrigação.

6. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
A revogação do consentimento para dados sensíveis (dados de saúde) poderá impossibilitar a prestação de determinados serviços que dependam dessas informações para garantir a segurança do usuário nas atividades físicas.

7. ALTERAÇÕES NESTE TERMO
Este texto é versionado, e as mudanças são de dois tipos.

Mudança material é a que altera o tratamento em si: dado novo sendo tratado, finalidade nova, compartilhamento novo, entrada de um operador. Nesse caso pedimos novo consentimento no seu próximo acesso, e guardamos o texto anterior junto com a data em que você o aceitou.

Correção editorial é a que não altera o tratamento: redação mais clara, ortografia, reorganização. Nesse caso o texto passa a valer na versão nova sem pedir novo consentimento, porque nada do que você consentiu mudou.

8. AUTORIDADE NACIONAL
Em caso de dúvidas ou reclamações não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.